Homem foi condenado por homicídio, tentativa contra policial, porte ilegal de arma e adulteração de veículo
A pena de um homem condenado por uma série de crimes foi elevada para 31 anos, dois meses e 25 dias de prisão, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A condenação inclui homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra um policial militar, porte ilegal de arma de fogo e adulteração de sinal identificador de veículo.
A mudança ocorreu após o STJ analisar a forma como havia sido calculada a pena pelo homicídio tentado. Inicialmente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) havia aplicado a redução máxima prevista para casos de tentativa, de dois terços.
O entendimento considerava que o policial não havia sido atingido pelos disparos. No entanto, o caso chegou ao STJ e a Corte entendeu que a redução deveria ser menor, levando em conta a sequência de ações praticadas pelo acusado durante a tentativa.
Segundo consta no processo, depois de matar uma pessoa, o homem passou a ser perseguido por um policial militar. Durante a perseguição, ele teria efetuado vários disparos contra a viatura e recarregado a arma para continuar atirando.
Para o STJ, mesmo sem o policial ter sido atingido, a quantidade de atos praticados e a proximidade do resultado justificavam uma redução menor da pena. Em vez dos dois terços aplicados anteriormente, foi estabelecida uma redução de um terço.
Com a mudança, a pena pelo homicídio tentado ficou em cinco anos e quatro meses de reclusão. Somadas as demais condenações, a pena definitiva chegou a 31 anos, dois meses e 25 dias de prisão, em regime inicial fechado.
Além da prisão, o réu também foi condenado ao pagamento de 43 dias-multa.
